SIM! VOCÊ TEM O DIREITO IMEDIATO DE MATRICULAR SEU FILHO NA CRECHE E NA PRÉ-ESCOLA.

Você não precisa esperar o tempo na fila ou se alguma outra vaga surgir. Entenda que a educação básica é um direito fundamental e é GARANTIDO o dever constitucional do Estado de assegurar vagas em creches e na pré-escola às crianças de até 5 anos de idade.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e dos Adolescente afirmam que a criança entre 0 a 5 anos tem PRIORIDADE absoluta, sendo uma obrigação do Estado.

Entenda que esse é um Direito seu IMEDIATO.

Podemos resolver isso da maneira mais rápida possível através de uma medida judicial para que seu filho seja matriculado na Creche ou na Pré-Escola MAIS PRÓXIMA DE SUA MORADIA.

O QUE FAZER PARA CONSEGUIR UMA VAGA NA CRECHE?

1 – Pesquisar e se inscrever: Fique atento aos prazos de inscrição nas creches da sua região e faça a inscrição.

2 – Documentação completa: Tenha todos os documentos necessários em mãos, como certidão de nascimento da criança, comprovante de residência e documentos dos responsáveis legais.

3 – Acompanhamento: Verifique se haverá entrevistas ou análises socioeconômicas e esteja disponível para fornecer informações adicionais, se necessário.

Em caso de negativa ou demora excessiva na concessão da vaga, o Processo judicial é uma alternativa legal, rápida e eficaz para conseguir o seu direito.

NOSSA EQUIPE É ESPECIALIZADA PARA ESSA SITUAÇÃO: é necessário a orientação de um advogado especializado em direito educacional para analisar a situação e avaliar a viabilidade do processo judicial.

Com a nossa assessoria, inicie o processo judicial, apresentando os fundamentos legais e as evidências que comprovam a violação do direito à vaga em creche.

Portanto, se você se encontra em uma situação em que NÃO há vagas na rede pública de creches e enfrenta dificuldades para garantir o direito da criança à vaga, nossa equipe especializada em direito educacional irá orientar você.