A resposta curta: nem todo aumento grande é abusivo, mas vários têm limite claro. No plano individual ou familiar, o reajuste anual não pode passar do teto da ANS — 5,11% em 2026. O aumento por idade só vale se estiver previsto no contrato, e nos contratos atuais a última mudança de faixa é aos 59 anos, sem poder custar mais de seis vezes a primeira faixa. Quando o reajuste foge disso, dá para contestar e pedir de volta o que foi pago a mais nos últimos três anos.
O ponto de partida é descobrir qual tipo de aumento chegou no seu boleto — porque cada um segue uma regra diferente.
| Tipo | Quando acontece | Quem limita |
|---|---|---|
| Reajuste anual do plano individual ou familiar | Uma vez por ano, no aniversário do contrato | Teto fixado pela ANS |
| Reajuste anual do plano coletivo (empresarial ou por adesão) | Uma vez por ano | Negociação com a empresa ou entidade; sem teto da ANS |
| Mudança de faixa etária | Quando o beneficiário muda de faixa de idade | Regras da ANS e da Lei 9.656/1998 |
Nos planos individuais e familiares, a operadora só pode aplicar o reajuste anual com autorização prévia da ANS (Resolução Normativa 565/2022, art. 3º). A agência divulga todo ano o percentual máximo:
| Período | Teto do reajuste anual |
|---|---|
| Maio/2025 a abril/2026 | 6,06% |
| 2026 (contratos com aniversário a partir de maio) | 5,11% |
Se o seu plano é individual e o reajuste anual passou desse percentual, há um problema objetivo. Atenção: o teto não se aplica ao aumento por idade, que pode vir no mesmo ano.
A maioria dos planos vendidos hoje é coletiva — pela empresa ou por uma associação, sindicato ou conselho de classe. Para eles a ANS não fixa percentual máximo. Isso não significa liberdade total.
A Lei 9.656/1998 só permite variar a mensalidade pela idade se as faixas e os percentuais estiverem previstos no contrato desde o início (art. 15). Para os contratos assinados a partir de 2004, a ANS fixou dez faixas, a última começando aos 59 anos, e dois limites:
Depois dos 59, não há nova mudança de faixa. O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe cobrar valores diferentes da pessoa idosa em razão da idade (art. 15, § 3º), e a própria Lei 9.656 veda o aumento por idade para quem tem 60 anos ou mais e está no plano há mais de dez anos (art. 15, parágrafo único).
No Tema 952, o STJ decidiu que o reajuste por faixa etária em plano individual é válido quando três condições se juntam: está previsto no contrato, segue as normas da ANS e não aplica percentuais desarrazoados ou aleatórios que, sem base atuarial idônea, onerem demais o consumidor ou discriminem o idoso. No Tema 1.016, estendeu a regra aos planos coletivos.
No mesmo Tema 1.016, o STJ esclareceu como se faz a conta dos limites da ANS: “variação acumulada” tem o sentido matemático — percentuais aplicados uns sobre os outros —, e não a simples soma dos percentuais. É uma conta que muitas vezes revela que o aumento aos 59 anos ultrapassou o permitido.
Pelo Tema 610 do STJ, o pedido de devolução do que foi pago a mais por causa de cláusula de reajuste nula prescreve em três anos (Código Civil, art. 206, § 3º, IV). Na prática, cada mês que passa é um mês a menos para recuperar. A discussão sobre o reajuste em si, para os pagamentos futuros, pode ser feita enquanto o contrato estiver em vigor.
Para planos individuais e familiares, a ANS fixou teto de 5,11% para o reajuste anual de 2026. Planos coletivos não têm teto da ANS.
Nos contratos a partir de 2004, sim, se o percentual estiver previsto no contrato e respeitar os limites da ANS: a última faixa não pode custar mais de seis vezes a primeira, e a variação acumulada da 7ª à 10ª faixa não pode superar a da 1ª à 7ª.
Nos contratos atuais, não há faixa depois dos 59 anos, e o Estatuto da Pessoa Idosa proíbe cobrança diferenciada por idade. O reajuste anual continua existindo.
Não há teto da ANS, mas o CDC se aplica (exceto autogestão) e contratos com menos de 30 vidas devem ter reajuste único calculado sobre o agrupamento da operadora.
Sim, se o reajuste for declarado abusivo. Pelo Tema 610 do STJ, o prazo é de três anos.
Não. O STJ decidiu (Tema 1.016) que a variação acumulada deve ser calculada no sentido matemático, com os percentuais aplicados uns sobre os outros, e não pela soma simples.
O STF decidiu (Tema 123) que a Lei 9.656/1998 só se aplica a contratos celebrados depois dela ou adaptados ao seu regime. Para planos antigos não adaptados, vale, em princípio, o que o contrato diz.
Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual do caso por um advogado.