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A alta do hospital saiu, mas o paciente ainda precisa de enfermagem, equipamentos e acompanhamento médico — e o plano diz que home care não tem cobertura. Este guia explica o que a ANS determina, o que o STJ vem decidindo, a diferença entre internação domiciliar e outros cuidados em casa e o passo a passo para contestar.
Anos de relacionamento, casa montada, filhos, mas nenhum papel assinado. Na hora da separação ou da morte de um dos dois, surge a pergunta: como provar que era uma família? Este guia explica o que a lei exige, quais provas funcionam, como formalizar hoje e o que entra na divisão de bens.
Quebrou a perna de moto, perdeu parte do movimento da mão, ficou com dor que limita o serviço — e voltou ao trabalho depois do afastamento. Muita gente nessa situação tem direito a um valor mensal do INSS e nunca pediu. Veja quem recebe, quanto é, quando começa, quando acaba e como pedir.
Gritos na frente dos colegas, metas impossíveis só para você, apelidos, isolamento, ameaça constante de demissão. Este guia mostra o que os tribunais tratam como assédio moral, o que não chega a ser, como juntar prova sem se expor e quais caminhos existem — dentro e fora da empresa.
Um dinheiro cai na conta sem explicação e, no mês seguinte, começa um desconto no benefício ou no salário. É o roteiro mais comum do empréstimo consignado feito sem o consentimento de quem paga. Este guia mostra o que fazer nos primeiros dias, quem tem de provar o quê, o que acontece com o valor depositado e o que a Justiça tem decidido sobre devolução em dobro e indenização.
O boleto do plano de saúde subiu de um mês para o outro e ninguém explicou por quê. Este guia mostra os três tipos de reajuste, os limites que a ANS e os tribunais impõem a cada um, como identificar um aumento fora da regra no seu contrato e até quando é possível pedir de volta o que foi pago a mais.
Quando alguém da família falece, a pergunta que vem logo depois é sobre os bens: o que fazer, onde fazer e quanto tempo leva. Este guia compara o inventário em cartório e o judicial, explica as regras novas para quando há filho menor ou testamento, mostra o prazo que evita a multa na Bahia e lista o que mais costuma atrasar a partilha.
Quem cresceu na roça raramente guardou papel daquela época. Mesmo assim, dá para provar o tempo rural no INSS: este guia mostra quais documentos servem, como um único papel antigo pode cobrir muitos anos com ajuda de testemunhas, como funciona a autodeclaração e o que fazer quando o pedido é negado.
Ficou depois do horário, almoçou em quinze minutos, respondeu mensagem do chefe à noite — e o contracheque não mostra nada disso. Este guia explica o que a lei considera hora extra, como calcular o que deixou de entrar, como provar quando a empresa não tem ponto ou tem um ponto que não bate, e até quando dá para cobrar.
Guarda compartilhada virou a regra legal, mas segue cercada de mal-entendidos: que exige acordo entre os pais, que obriga a criança a dormir metade do mês em cada casa, que acaba com a pensão. Nada disso está na lei. Este guia mostra o que o Código Civil determina sobre a divisão do tempo, a cidade-base de moradia e as duas únicas exceções à regra.
Justa causa não é decisão livre do empregador: é uma lista fechada no art. 482 da CLT, com requisitos de forma e de prova. Quando a empresa erra a hipótese, a dose ou o momento, a dispensa é revertida — e as verbas voltam. Este guia mostra a lista, o que se recebe em cada modalidade e por onde a reversão é discutida.
Quem se acidenta no trabalho enfrenta duas contas ao mesmo tempo: a do tratamento e a do salário que parou. A lei divide essas contas entre a empresa e a Previdência, com valores e prazos definidos — e acrescenta uma terceira hipótese, a da indenização, quando há culpa ou atividade de risco. Este guia separa as três.
Negativa de medicamento tem quase sempre uma de três justificativas: não está no rol, é de uso domiciliar, ou não tem registro na ANVISA. Cada uma tem uma resposta diferente na lei, e duas delas mudaram nos últimos anos. Este guia separa as três, com os prazos que a operadora precisa cumprir e os que a própria ANS precisa cumprir.
Mensalidade de associação descontada sem pedido, consignado que ninguém contratou, parcela que surge do nada no extrato. Desde janeiro de 2026 a lei trata esses dois casos de forma diferente: o desconto associativo foi proibido por completo, e o consignado só pode começar depois de uma autorização com biometria. Este guia mostra o que mudou, como contestar e em quanto tempo o valor tem de voltar.
O laudo da perícia médica federal é a peça que decide o pedido de benefício por incapacidade — e uma conclusão desfavorável não encerra o assunto. A Lei 8.213/91 prevê recurso administrativo com prazo próprio e perícia por outro profissional, e a via judicial tem exigência fixada pelo Supremo. Este guia separa cada caminho, com o prazo de cada um.
Quem procura o valor do seu caso numa tabela não vai encontrar: no Brasil, o dano moral é arbitrado pelo juiz. O STJ usa um roteiro de duas etapas para isso, e conhecê-lo explica por que casos parecidos recebem valores parecidos — e por que o seu pode receber mais, ou menos.
A lei não diz 30%, nem 20%, nem um terço. O valor da pensão sai da proporção entre o que a criança precisa e o que o pai ou a mãe pode pagar — e pode ser revisto sempre que essa proporção mudar. Veja como esse cálculo é feito na prática e o que já está decidido pelos tribunais.
Pedir demissão faz o trabalhador perder multa do FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego. Mas quando a falta grave é da empresa, a lei permite encerrar o contrato e receber como se tivesse sido dispensado. Veja em que situações isso vale, o que o TST decidiu sobre o FGTS e o erro que mais derruba esses pedidos.
A negativação indevida gera dano moral presumido — mas existe uma súmula que derruba a maior parte desses pedidos, e quase ninguém verifica antes de entrar com a ação. Veja o que conferir primeiro, quais prazos correm contra a empresa e o que separar antes de procurar advogado.
A negativa por escrito é o documento que decide o caso, e quase ninguém pede. Veja os prazos que a operadora tem que cumprir, por que o relatório médico genérico derruba pedidos que seriam ganhos e o que o STJ decidiu em 2026 sobre indenização por dano moral.
Nem todo resultado ruim é erro médico. Entenda o que a lei considera falha na conduta, por que o prontuário é a prova principal, quem responde em cada situação e como se conta o prazo de cinco anos.
A maioria das rescisões tem alguma falha, e quase sempre nos mesmos pontos. Veja os sete erros mais comuns e como identificar cada um olhando o seu termo de rescisão, os holerites e o extrato do FGTS.
Ter o benefício negado é mais comum do que parece — e a negativa não encerra o assunto. Veja como descobrir o motivo real, o prazo para recorrer e quando o caminho é administrativo ou judicial.
Nem todo divórcio precisa virar processo. Entenda a diferença entre consensual e litigioso, quando o cartório é possível e o que mudou em 2024 para quem tem filhos menores.